ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – DIREITO TRIBUTÁRIO – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

O curso online Atualização Jurídica – Direito Tributário – Limitações ao Poder de Tributar  – Gratuito analisa tópicos referentes às sanções políticas e ações judiciais pertinentes ao tema.

O poder de tributar, também designado como competência tributária, refere-se ao poder de criar tributos, dividido entre os vários entes políticos.

O direito tributário define como serão cobrados dos contribuintes os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

Essa cobrança, porém, não ocorre de qualquer maneira; as limitações ao poder de tributar são apresentadas pela Constituição Federal como forma de proteção aos contribuintes e garantia de segurança jurídica.