ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – CIDADANIA E MANDADO DE SEGURANÇA

O mandado de segurança é uma espécie de remédio constitucional, que objetiva proteger direito líquido e certo que estiver sendo ameaçado ou violado por autoridade pública, e que não seja protegido pelos institutos do habeas corpus e do habeas data. O curso abrange tópicos relacionados à Constituição Federal, às garantias constitucionais, o mandado de segurança e a jurisprudência, entre outros.

Conteúdo programático: Introdução ao Direito Constitucional: Constitucionalismo e neoconstitucionalismo; Conceito; Objeto do direito Constitucional; Fontes do Direito Constitucional. Constituição: Perspectiva histórica; Conceito; Classificação; Estrutura; Elementos da Constituição; Poder Constituinte: Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Poder constituinte derivado reformador e poder constituinte derivado decorrente; Poder constituinte difuso e supranacional; Recepção, Revogação e repristinação.