Objetiva-se com o curso, estabelecer conceitos e conhecimentos práticos acerca do instituição, previsão, lançamento e da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assim, o curso se propõe a analisar as condições da regra matriz de incidência tributária do ISS, passando pelos critérios de lançamento e chegando ao combate à sonegação do imposto, que deve ser desempenhada pelos fiscais tributários dos municípios.
Levantamento realizado pela Equipe de Auditoria Temática em Receita observou que dentre os recursos próprios dos municípios o ISS é o que compõe a maior parcela da arrecadação. Conquanto, as auditorias e o conhecimento técnico das Administração Tributárias apresentaram deficiência muito grande no combate à evasão e sonegação fiscal seja por falta de profissionais, seja pela falta de capacitação daqueles que estão ali disponíveis e possuem tais atribuições.
Assim, o presente curso se mostra como uma alternativa a combater perdas de receitas ao disponibilizar conteúdos programáticos voltadas ao cumprimento da efetiva arrecadação do ISS, estimulando a prática da fiscalização do imposto.
Conteúdo programático: Introdução ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; Planejamento Tributário Macro: como definir os contribuintes a serem fiscalizados; Fiscalização do ISS; Alguns aspectos sobre os serviços da lista e suas especificações; LC 123/2006 – principais aspectos sobre o Simples Nacional e o MEI.