Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto o papel da fiscalização no âmbito da arrecadação municipal, distinguindo as funções que devem ser executadas pela fiscalização tributária, daquelas realizadas pela fiscalização de posturas, definindo o que seja cargo público, suas atribuições e apresentando as especializações e atribuições pertinentes a cada carreira no âmbito do município.
Existe muita divergência acerca das atribuições dos cargos públicos. Servidores que não sabem exatamente a função específica do seu cargo, gestores que exigem atividades distintas das quais o cargo ocupado pelo servidor esteja regulamentada, falta de atribuição de cargos públicos na legislação municipal.
Nesse contexto, o presente curso a partir da definição de cargo público vai apresentar as obrigações pertinentes a regulamentação dos cargos específicos e especializados de fiscal de tributos e fiscal de postura, diferenciando-os e estabelecendo os principais aspectos necessários à criação, ingresso e execução das atividades cotidianas em favor da arrecadação municipal.
Conteúdo programático: Concepção de cargo público; O papel da fiscalização de posturas; O papel da fiscalização tributária.