ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PANDEMIA DA COVID-19

Ementa:

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto os meios de arrecadação municipal e a forma pela qual efetivar a cobrança dos créditos considerando as condições adversas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Diante de um cenário de queda de receitas e necessidade de aumentos dos gastos públicos, é de extrema relevância analisar como a Administração Tributária Municipal pode se comportar a fim de manter sua responsabilidade de arrecadar e ao mesmo tempo manter o sistema de forma justa, considerando o momento de dificuldade perante o qual os contribuintes estejam passando.

Conteúdo programático: Análise sobre o cenário da arrecadação na pandemia; Revisão da Lei Orçamentária Anual; Medidas de estimulo e auxílio ao contribuinte; Programas de incentivo fiscal em face de calamidade pública.

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