APLICAÇÃO DE PENALIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Este curso apresenta os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, destacando pontos tratados nos instrumentos normativos e no aporte legislativo vigente que tratam do assunto. 

Conteúdo programático: Licitação e Contrato Administrativo; As Sanções administrativas; Obrigações e Ações; Instrumentos, Registro e Defesa; Aplicação de sanções administrativas.