ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DAS RECENTES EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Proporcionar aos alunos a visão geral da administração orçamentária e as recentes mudanças ocorridas em face das Emendas Constitucionais ns. 85/2015, 86/2015, 93/2016, 95/2016, 100/2019, 102/2019, 105/2019 e 106/2020.

Conteúdo programático: Planejamento; Princípios da Administração Pública; Instrumentos de Planejamento; Planejamento Estratégico; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Princípios Orçamentários; Créditos Orçamentários; Emenda Constitucional n. 85/2015; Emenda Constitucional n. 86/2015; Emenda Constitucional n. 93/2016; Emenda Constitucional n. 95/2016; Emenda Constitucional n. 100/2019; Emenda Constitucional n. 102/2019; Emenda Constitucional n. 105/2019; Emenda Constitucional n. 106/2020; Jurisprudência do TCEES e do TCU.