ADMISSIBILIDADE CORRECIONAL


Ementa:

Neste curso você irá compreender a fase de admissibilidade de notícias de irregularidades e saber quais providências e procedimentos investigativos podem ser utilizados pelas unidades correcionais.

Conteúdo Programático: Visão geral da admissibilidade; Visão geral da matriz de responsabilização; Fato, Conduta e Agente; Elementos de informações, elementos faltantes, tipificação e estrutura da nota técnica;  Procedimentos investigativos; Admissibilidade no ePAD.

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