Prevenção e Detecção de Fraudes em Licitações e Contratos

EMENTA

CONCEITOS BÁSICOS: Auditoria e Teoria da Agência; O papel da auditoria na governança pública; Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria no Setor Público; O modelo de três linhas e o controle das contratações; Materialidade, relevância, risco e oportunidade das contratações; Desperdício do gasto público em contratações: corrupção e ineficiência; Definição de fraude e erro na literatura nacional e internacional; Responsabilidade do auditor em erros e fraudes; TESTES DE AUDITORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21); Auditoria no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projetos (Riscos relacionados com o ETP, TR, PB, Anteprojeto e Projeto Executivo); Especificação restritiva do objeto; Fracionamento, loteamento e parcelamento; Sobrepreço/orçamento falso; Superestimava de quantidades; Vínculo entre autor do projeto básico e licitante; Fraude no Registro de Preços; Atividade prática de análise de um Estudo Técnico Preliminar com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021; Auditoria no Edital de Licitação (Principais riscos e pontos de atenção); Garantia de proposta para controle de interessados em obras públicas; Capacidade econômica exagerada; Idoneidade financeira ou bancária; “Quitação” em vez de “regularidade” fiscal; Certidão negativa de débito salarial e infrações trabalhistas; Certidão de regularidade sindical; Outras certidões ou certificações indevidas; Alvará do município da licitação; Capacidade técnica irregular; Visita técnica restritiva; Amostras subjetivas, indevidas, onerosas; Empresas com sócios em comum; Outros métodos de restrição no edital; Atividade prática de análise de um Edital com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021; Auditoria na Publicação do Certame (Principais riscos e pontos de atenção); Aviso genérico ou enganoso; Aviso falso; Aviso intempestivo; Edital “caça ao tesouro”; Auditoria na fase de julgamento e habilitação (Principais riscos e pontos de atenção); Propostas fictícias ou de cobertura; Documentos emitidos em sequência; Datas incoerentes; Proporção linear nos preços; Propostas com a mesma diagramação, erros ortográficos e gramaticais; Empresas “fantasmas” ou de “fachada”; Coincidência de sócios, representantes ou responsáveis técnicos; Vínculos entre licitantes e servidores públicos; Documentos falsos: atestados, balanços, certidões; Assinaturas divergentes; Fornecedores distantes e desconhecidos; Montagem pura e simples; Atividade prática de análise de documentos de habilitação da fase externa com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021; Auditoria em Contratos (Principais riscos e pontos de atenção); Superfaturamento: quantidade, qualidade e preço; Superfaturamento em contratos de combustíveis; Subcontratação indevida; Pagamento irregular; Aditivo ilegítimo; Química; GARANTINDO EFETIVIDADE AOS TRABALHOS DE AUDITORIA; Principais técnicas de auditoria aplicadas na análise de licitações e contratos; Cuidados necessários na adequada evidenciação dos achados; Responsabilidade dos agentes públicos na legislação e jurisprudência do TCU; Responsabilidade das empresas contratadas na legislação e jurisprudência do TCU; PREVENÇÃO DE RISCOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS (COMO APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES); Principais estruturas e processos de governança e gestão de contratações (Resolução CNJ nº 347/2020 e Portaria Seges nº 8.678/2021): PCA, PLS, Gestão de Riscos e Controles Internos, Gestão por Competências, Políticas de Compras, Compras Conjuntas, Estoques, Sustentabilidade, Diretrizes para a Gestão de Contratos, Definição de Objetivos, Indicadores e Metas e processo de trabalho de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual; Implantação do modelo de 3 linhas do art. 169 da Lei 14.133/2021; Principais controles internos para mitigar os riscos das fases de planejamento da contratação seleção do fornecedor e gestão contratual. Melhores práticas; Estruturas e processos de um Programa de Integridade em Compras Pública.

PÚBLICO-ALVO

Servidores internos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

VAGAS

40 vagas

CARGA HORÁRIA

20 horas/aula

MODALIDADE

Presencial

LOCAL

Auditório (ESCon)

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2499
Nossa Sra. das Graças, Porto Velho-RO.

INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/