Lei Orçamentária Anual (LOA) e Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar aos participantes conhecimentos e habilidades específicas para alocar recursos nos orçamentos municipais e gerir de forma eficiente e transparentes os recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência. Este curso visa promover uma gestão responsável e eficaz, considerando as particularidades do Fundo da Infância e Adolescência e as normativas legais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Discutir sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente aos Fundos Municipais da criança e do adolescente, em conformidade com a Resolução nº 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

-Promover a compreensão dos processos de gestão dos recursos destinados à promoção dos direitos da criança e do adolescente;

-Fornecer diretrizes práticas para a execução orçamentária e financeira desses recursos.

CARGA HORÁRIA

08 horas-aula

VAGAS E PÚBLICO-ALVO

70 vagas – Membros dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, e gestores das políticas setoriais dos municípios e seus respectivos profissionais e técnicos responsáveis pelas áreas jurídica, financeira e contábil.

INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/