Gestão Fiscal dos Municípios

EMENTA

Fundamentos da Gestão Fiscal: Introdução à Gestão Fiscal: conceitos e objetivos; Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Papel dos principais indicadores fiscais na gestão municipal: dívida pública, receita corrente líquida, despesas com pessoal; Definição de Metas e Limites Fiscais: Planejamento estratégico para metas fiscais; Estudo de casos práticos: construção e desdobramento dos limites fiscais; Ferramentas e métodos para monitorar o desempenho; ORIENTAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE RETORNO A Limites Fiscais: Identificação de desvios e medidas corretivas previstas na LRF; Exemplos práticos de recuperação de limites fiscais; Planos de contingenciamento de despesas e renegociação de dívidas públicas; ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS: Estrutura e conteúdo dos demonstrativos fiscais; Análise técnica e interpretação de impacto: transparência e responsabilidade fiscal; Apresentação de relatórios gerenciais para auditorias internas e externas.

PÚBLICO-ALVO

Jurisdicionado: Servidores municipais que atuam diretamente com finanças públicas e controle interno.

VAGAS

60 vagas

CARGA HORÁRIA

32 horas/aula

MODALIDADE

Presencial

LOCAL

Multifuncional (ESCon)

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2499
Nossa Sra. das Graças, Porto Velho-RO.

INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/