Gestão, Controle e Responsabilização de Agentes Públicos
EMENTA
Administração pública e gestão: Gestão patrimonialista, Gestão burocrática e Gestão de governança. Normatividade. Desacordo teórico: normas, princípios e valores (sociedade e políticas públicas) x legalidade estrita (gestores – agentes públicos). Crise efetividade x legalidade. Teoria dos poderes implícitos. LINDB. Lei de Improbidade Administrativa. Lei de licitações. Instrumentos de resoluções alternativas de crises. Responsabilização administrativa e direito sancionador. Contextualização. Consequencialismo. Órgão controlador – controlador externo e a figura do gestor público. Modelos de órgãos controladores. Protocolo e Diretrizes de Ações. Cultura organizacional.
PÚBLICO-ALVO
Servidores envolvidos nas atividades de controle externo, servidores dos gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC).
VAGAS
30 participantes
CARGA HORÁRIA
20h
INSCRIÇÕES