Encontro de Conselheiros de Alimentação Escolar (CAERO): Gestão e Monitoramento

EMENTA

O papel da Entidade Executora e do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: Planejamento para aquisições dos gêneros alimentícios; Formalização das contratações; Instrumentais de controle; Percentual mínimo exigido para execução da agricultura familiar na rede Estadual de Rondônia; Atuação da Comissão de Recebimento; Boas Práticas visando garantir a qualidade e segurança dos alimentos de acordo com as normas da ANVISA; Conceito de Administração Pública; Fundamentos constitucionais, Fundamentos Legais; Lei Federal nº 14.113/2020 alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021; Lei Federal nº 11.947/2009; Lei Estadual nº 722/2013 – Instituição CAERO; Perfil do Conselheiro do CACS; Atribuições dos Membros do CAERO; Acompanhamento e fiscalização realizada pelo CAERO; Instrução normativa nº 77/TCE-RO/2021; Jurisprudência atuais do TCERO sobre alimentação escolar.

PÚBLICO-ALVO

Membros do Conselheiros de Alimentação Escolar (CAERO) 

VAGAS

40 vagas

CARGA HORÁRIA

16 h horas/aula

MODALIDADE

Presencial

LOCAL

Auditório da ESCon

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2499
Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO

 INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/