Elaboração de Editais

CURSO: Elaboração de Editais com Base na Prova Nacional Docente: orientações práticas para sua rede

EMENTA

Panorama da educação pública no Brasil e os desafios na contratação docente; finalidade da Prova Nacional Docente; papel do MEC, das redes estaduais/municipais e das instituições de controle; situação da adesão no estado de Rondônia; base legal para a realização de concursos públicos (CF/88, LDB, legislações locais); vinculação da Prova Nacional Docente ao edital do ente federado; obrigações legais dos entes que aderirem à prova; cuidados jurídicos na construção do edital; etapas obrigatórias e opcionais no edital; formas de integrar a Prova Nacional Docente ao certame local; modelos de cláusulas editais compatíveis; prazos e cuidados operacionais; casos práticos e boas práticas; responsabilidade sobre fases complementares (prova de títulos, convocação, nomeação); atribuições do MEC versus atribuições da rede local; planejamento de cargos, vagas e cronograma geral do concurso; riscos de responsabilização por falhas no processo; padrões técnicos de análise do TCE-RO (CECEX 4); ilícitos e impropriedades mais comuns em concursos; prevenção de falhas formais e materiais no edital; relevância da capacitação para qualificação da despesa pública;

 PÚBLICO-ALVO

Gestores e servidores públicos vinculados às Secretarias Municipais de Educação (SEMEDs) e à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC), que atuam diretamente na elaboração, análise e execução de concursos públicos na área educacional

CARGA HORÁRIA

15h horas/aula

VAGAS

100 participantes

MODALIDADE

Formação online

LOCAL

Transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams

 INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/