Criação do Município de Porto Velho

Informamos que, em conformidade com a Portaria nº 38/GABPRES, de 04 de novembro de 2024, estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o dia 3 de outubro (sexta-feira) – Transferência do feriado de Criação do Município de Porto Velho – art. 1º da Lei n. 190, de 14 de outubro de 1980, do dia 2 de outubro (quinta-feira) para o dia 3 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Em razão disso, não haverá expediente nesta Corte de Contas na referida data, de acordo com a legislação vigente e as disposições da mencionada Portaria.