ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
OBJETIVO GERAL
Instrumentalizar os Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal, através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social do SUS.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Discutir as diretrizes e os princípios que definem o modelo assistencial do SUS, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação. Fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS. Propiciar aos Conselheiros de Saúde a compreensão do espaço dos Conselhos como locus de manifestação de interesses plurais frequentemente conflitivos e negociáveis, tendo como horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do SUS. Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre os Conselhos e o incremento da articulação com suas bases. Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas. Contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (leis, normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização do SUS), alimentados pelo Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde. Professores: Moisés Rodrigues Lopes – Especialização em Controladoria Institucional e Ambiental Administração Pública. Graduado em Ciências Contábeis e Direito. Formação Profissional: Técnico de Controle Externo do TCERO, desde 1996. Atuou como Chefe de Divisão do extinto Departamento de Controle dos Municípios; Secretário Regional das Secretaria Regionais de Ji-Paraná e Porto Velho. Raimundo Paulo Dias Barros Vieira – Especializações Metodologia do Ensino Superior, Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em MBA em Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores. Atualmente é Auditor de Controle Externo e exerce a função de Gerente de Projetos e Atividades, nível FG-3, na Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo..
CARGA HORÁRIA
16 horas
PÚBLICO-ALVO E VAGAS
50 vagas destinada aos jurisdicionados;
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