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Os Procedimentos de Cobrança de Débitos e Multas Imputados pelo TCE-RO
17/09/2024 @ 08:00 - 18/09/2024 @ 18:00
OBJETIVO GERAL
Minimizar a ocorrência de imputações sem a subsequente adoção de medidas de cobrança, bem como de estabelecer uma comunicação direta e eficaz entre a Corte de Contas e os credores envolvidos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estabelecer um fluxo de comunicação eficaz entre o Departamento de Apoio às Unidades Gestoras (DEAD) e as Procuradorias.
Incentivar e aumentar a adoção de medidas de cobrança, bem como a sua comunicação ao TCE.
Realizar o devido cadastramento e protocolo no Portal do Cidadão, além de promover a utilização de comunicações eletrônicas.
Capacitar a PGETC na implementação de estratégias para a cobrança das imputações proferidas pelo TCE, em conformidade com as normas vigentes.
CARGA HORÁRIA
12 horas
PÚBLICO ALVO
Procuradores municipais e autárquicos
LOCAL
Presencial – Auditório da Escola de Contas – TCERO
Av. Sete de Setembro, 2499 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO, 76804-141