Jurisdicionado
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RELATÓRIO DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EMENTA Sistemática de Accountability no Setor Público. Aspectos gerais da elaboração e Responsabilidade. Fundamento/competência do Tribunal (art. 71, II, CF). Relação entre governança e gestão públicas. Princípios e diretrizes. Mecanismo e práticas de governança. Conceito de relatório integrado. Princípios para elaboração do RG. Elementos do RG. OBJETIVO E CARGA HORÁRIA DA FORMAÇÃO Objetivo Geral Orientar …
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PROCEDIMENTOS DE COBRANÇAS DAS IMPUTAÇÕES PROFERIDAS PELO TCE
PROCEDIMENTOS DE COBRANÇAS DAS IMPUTAÇÕES PROFERIDAS PELO TCE
EMENTA O papel do DEAD dentro da estrutura do Tribunal de Contas; Modificações provocadas pelos julgamentos dos Temas 899 e 642 pelo STF; A atuação da PGETC nas cobranças de débitos e multas. O protesto enquanto ferramenta de cobrança; Teses jurídicas utilizadas pela PGETC nas ações de cobrança. DEAD e os procedimentos para acompanhamento de cobranças Cobrança judicial …
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AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EMENTA: Do diagnóstico do problema à estratégia de avaliação; o monitoramento e controle; contextualização e ciclos das políticas públicas; diagnóstico do problema; desenho e institucionalização (caracterização) da política pública; análise de alternativas e tomada de decisão sobre a política pública (mapa de determinantes); formação da agenda (estratégia de construção de confiança e suporte); estruturação da …