Licitações e Contratos (Níveis I e II e Intermediário)
OBJETIVO GERAL
Disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Apresentar domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, envolvendo a legislação e normativos estaduais, federais e de organismos internacionais;
- Garantir os conhecimentos em Licitações, do correto enquadramento legal, atendimento das necessidades de serviços e suprimentos;
- Conhecer os Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021;
- Preparar a Fase do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;
- Conhecer as Modalidades na Lei n. 14.133/2021;
- Controlar as contratações e os agentes de licitação;
- Compreender os Contratos: vigência, execução e fiscalização.
CARGA HORÁRIA
20 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
30 vagas – Servidores TCE-RO e MPC-RO e jurisdicionados
INSCRIÇÕES