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OBJETIVO GERAL
Disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos.
.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Apresentar domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, envolvendo a legislação e normativos estaduais, federais e de organismos internacionais;
- Garantir os conhecimentos em Licitações, do correto enquadramento legal, atendimento das necessidades de serviços e suprimentos;
- Conhecer os Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021;
- Preparar a Fase do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;
- Valor estimado da contratação;
- Conhecer as Modalidades na Lei n. 14.133/2021;
- Controlar as contratações e os agentes de licitação;
- Contratos: vigência, execução e fiscalização.
CARGA HORÁRIA
16 horas
LOCAL DO EVENTO
Auditório da OAB Subseção de Cacoal Rondônia
Endereço: R. Anísio Serrão, 2508 – Centro, Cacoal – RO, 76963-728
Telefone: (69) 3441-2748 – Email: cacoal@oab-ro.org.br
PÚBLICO-ALVO E VAGAS
260 vagas destinada aos jurisdicionados;
INCRIÇÕES
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