ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
OBJETIVO GERAL
Instrumentalizar os Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal, através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social do SUS.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Discutir as diretrizes e os princípios que definem o modelo assistencial do SUS, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação.
- Fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS.
- Propiciar aos Conselheiros de Saúde a compreensão do espaço dos Conselhos como locus de manifestação de interesses plurais frequentemente conflitivos e negociáveis, tendo como horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do SUS.
- Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre os Conselhos e o incremento da articulação com suas bases.
- Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas.
- Contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (leis, normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização do SUS), alimentados pelo Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde.
CARGA HORÁRIA
16 horas
PÚBLICO-ALVO E VAGAS
Jurisdicionados: fiscais e gestores
INSCRIÇÕES