GOVERNANÇA REGULATÓRIA

Conhecer os conceitos de governança regulatória e suas implicações práticas de forma que auditores possam compreender a atuação dos gestores no processo regulatório.

Conteúdo programático: Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências; Do poder regulamentar das Agências Reguladoras; Governança regulatória; O ciclo da política regulatória; Legitimidade e transparência do processo regulatório; Qualidade da regulação; Regulação baseada em evidências; Autonomia regulatória; Capacidades estatais e burocracia; Profissionalização na gestão regulatória; Processo de decisão colegiada nas Agências Reguladoras; Participação social; Consultas e Audiências Públicas; Captura regulatória e conflitos de interesses; Coerência regulatória; Coordenação Governamental, Supervisão regulatória e políticas públicas; Revisão do Estoque Regulatório; Organismos de Supervisão regulatória; Accountability regulatória; A relação das Agências com o Poder Legislativo.