PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO APÓS A EC 103/19

Objetivo: Favorecer formação a servidores públicos e sociedade acerca do regramento inerente à previdência do servidor público, notadamente quanto às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Conteúdo programático: Panorama da previdência social; Aposentadorias gerais; Aposentadorias Especiais; Pensão por Morte; Previdência Complementar do Servidor Público e o papel dos Tribunais de Contas.