NOVO MARCO DO SANEAMENTO – NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Conteúdo programático: Nova regulação do saneamento; Objetivos da lei; Principais alterações; Questões relacionadas à regulação; Regime constitucional; Regulamentação x regulação; Características da boa regulação; Diferenças perante o regime anterior.

Botão Voltar ao topo