PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: ENTENDENDO LICITAÇÕES

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de licitações para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Conteúdo programático: Alcance. Aplicabilidade. Objetivos; Alienações; Compras; Julgamento objetivo; Licitações públicas. Conceito; Obras e serviços de engenharia; Princípios licitatórios. Isonomia. Impessoalidade. Moralidade. Igualdade. Publicidade. Probidade administrativa; Projeto básico; Serviços técnicos especializados; Termo de referência; Vinculação ao instrumento convocatório.

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