TERMO DE REFERÊNCIA 2020 – ELEMENTOS ESSENCIAIS

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Conteúdo programático: Elementos essenciais; Justificativa normativa da contratação; Necessidade de indicação orçamentária; Visão geral dos elementos conforme legislação federal.

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