O curso Estado e Tributação foi produzido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com o Programa da União Européia – EUROSOCIAL, estando inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal. Sua estrutura está configurada em 5 (cinco) módulos/unidades que abordam conhecimentos relacionados concepção histórica de Estado como entidade e seus fundamentos, o surgimento, evolução e a crise do Estado do Bem-Estar Social, bem como as novas concepções sobre tributação pós-crise. O curso apresenta a tributação e os direitos fundamentais e, finalmente, aborda os conceitos, espécie e competência dos tributos.
Conteúdo programático: Estado e tributação: Do estado liberal à contemporaneidade brasileira; Tributação e fundamentos do estado republicano: Cidadania e educação fiscal ancoradas no dever fundamental de pagar tributos; Tributação, igualdade e coesão social na américa latina; Tributação e direitos fundamentais: Dos direitos aos limites do poder de tributar; Tributo: Definição e tipologia.