Cooperação Institucional: TCERO e MPRO na Fiscalização Pública

EMENTA

1. Introdução à Atuação do Tribunal de Contas 1.1 Fundamentos legais: Lei Orgânica (Lei Complementar nº 154/1996) e Regimento Interno do TCE-RO; 1.2 Competências do Tribunal de Contas frente à fiscalização e controle de recursos públicos; 2. Ações Preventivas do Tribunal de Contas 2.1 Instrumentos de fiscalização preventiva e educativa; 2.2 Atuação do TCE-RO para evitar desvios e fraudes; 3. Identificação de Irregularidades pelo TCE-RO 3.1 Processos de admissão, contratos e licitações sob análise do Tribunal; 3.2 Denúncias e representações; 4. Processo de Tomada de Contas Especial 4.1 Contexto legal e normativo; 4.2 Etapas do processo: instauração, instrução, análise e julgamento; 4.3Encaminhamento e articulação com o Ministério Público para responsabilização civil e criminal. 5.Trabalho em Rede e Integração Interinstitucional  5.1 Modelos de cooperação entre MP e TCE; 5.2 Ferramentas de comunicação e troca de informações; 5.3 Discussão de casos concretos envolvendo cooperação entre os órgãos.

PÚBLICO-ALVO

Jurisdicionados: Promotores e assessores do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO.

VAGAS

• Presencial: 40 vagas

• On-line: 30 vagas

CARGA HORÁRIA

8 horas/aula

MODALIDADE

• Multifuncional da ESCon

• Transmitido via Teams

LOCAL

Sala: Multifuncional (ESCon)

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2499
Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO

On-line: Plataforma utilizada será o Microsoft Teams.

INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/