Governança e Gestão de Riscos no RPPS: O Papel Estratégico do Legislativo Municipal

EMENTA

Fundamentos e Contextualização do RPPS: O que sabemos sobre RPPS? O RPPS Descomplicado: Equilíbrio financeiro e atuarial. Estudo de caso doméstico: “Orçamento familiar vs. a decisão de pagar a faculdade de medicina”. As responsabilidades do vereador no RPPS: o que a Constituição e a legislação determinam. Lendo os números do RPPS: como utilizar os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial para definir objetivos e indicadores. Gestão de Riscos e Análise Prática: Análise de dados básicos do RPPS do próprio município (ex.: alíquotas, resultado atuarial) e discussão dos principais desafios. Oficina Colaborativa de Riscos: construção de matriz de riscos, avaliação de impacto e probabilidade, e debate sobre priorização de respostas e responsabilidades. Preparação para a Simulação: apresentação do cenário (ex.: “Projeto de Lei para aumento de alíquota e criação de contribuição extraordinária”), divisão de grupos e distribuição de papéis. Simulação da Atividade Parlamentar: Negociação sobre o futuro do RPPS. Os grupos atuam em seus papéis (Relator, Líder do Governo, Oposição, Sindicato de Servidores, Conselho Previdenciário) para debater e deliberar sobre o projeto de lei.

PÚBLICO-ALVO

Presidentes de Câmaras Municipais; vereadores e assessores parlamentares municipais que atuam na gestão, fiscalização e proposição legislativa dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios de Rondônia.

VAGAS

60 vagas

CARGA HORÁRIA

11 horas/aula

MODALIDADE

Presencial

LOCAL

Auditório da Escola Superior de Contas (ESCon)

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2499
Nossa Sra. das Graças, Porto Velho-RO.

INSCRIÇÕES

https://sophos.tcero.tc.br/