Encontro Técnico de Prestação de Contas
EMENTA
Normas e Estrutura da Prestação de Contas: Análise dos requisitos e elementos necessários para a conformidade das contas de governo (Constituição Federal, Lei nº. 4.320/1964, Lei Complementar nº. 101/2000, e Resolução n. 278/2019/TCE-RO e outros normativos);Instrução Normativa nº. 065/2019/TCE-RO – organização e apresentação dos documentos que constituirão o processo, para apreciação do Tribunal de Contas. Elaboração e Apresentação dos Balanços: Abordagem sobre balanço patrimonial, orçamentário, financeiro, demonstração as variações patrimoniais e dos fluxos de caixa (estrutura e apresentação); Notas explicativas. Relatórios de Gestão e Controle Interno: Elaboração de relatórios que demonstrem a gestão financeira e orçamentária, com foco em indicadores de desempenho e da gestão fiscal; Avaliação do cumprimento das determinações e recomendações emitidas pelo Tribunal de contas. Cumprimento de Normas Legais e Constitucionais: Discussão sobre o cumprimento das metas fiscais, limites de despesas e transparência pública. Envio de dados aos Sistemas Públicos de Informações. Documentos Complementares: Estruturação e importância dos documentos adicionais, como relatórios analíticos, inventários e demonstrativos gerais. Transmitindo as contas por meio do Sistema de Gestão e Auditoria Pública (Sigap Corporativo – Recepção de Dados). Requisitos e Acesso ao SIGAP – Corporativo; Acesso ao SIGAP – Corporativo (login); Acessando o menu de transmissão da prestação de contas; Instalando o Assinador Digital e Java; Inserindo e revisando os relatórios e documentos; Homologando os relatórios e documentos. Controle Externo Orientado a Dados (CEOD): Apresentação e conceituação do programa a e macrodiretriz; Discussão sobre o futuro das atividades de fiscalização e das tecnologias e ferramentas empregadas no controle externo.
PÚBLICO-ALVO
Contadores, auditores, gestores públicos e técnicos de finanças que atuam na elaboração e controle da prestação de contas do Poder Executivo Municipal.
VAGAS
170 vagas
CARGA HORÁRIA
7 horas e 30 minutos
MODALIDADE
Presencial
INSCRIÇÕES