Contratação direta: Dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021
EMENTA
I – Novidades da Lei nº 14.133/2021 que impactam a Dispensa e Inexigibilidade de Licitação a) Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos; b) Âmbito de aplicação da lei; c) Vigência da nova lei; d) Novas regras de formalização dos contratos administrativos; e) Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos. II – Contratação direta: a lógica da dispensa e inexigibilidade de licitação a) Dever de licitar: a licitação como regra; b) Exceções à regra: o porquê da contratação direta; c) Semelhanças e diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação. III – Dispensa de licitação a) Dispensa de licitação em razão do valor; b) Como evitar fracionamento de despesa; c) Hipótese de dispensa para contratação de objeto com licitação deserta ou fracassada; d) Dispensa de licitação em razão da natureza do objeto; e) Dispensa de licitação em situações emergenciais. IV – Inexigibilidade de licitação a) Inexigibilidade de licitação em caso de fornecedor exclusivo; b) Contratação de artista; c) Serviços técnicos especializados: polêmicas e cuidados na contratação por inexigibilidade; d) Credenciamento; e) Aquisição ou locação de imóveis. V – Procedimento de contratação direta a) Aspectos gerais sobre a fase de planejamento: ETP e TR; b) Formalidades; c) Pesquisa de preços; d) Habilitação; e) Publicação; f) Parecer jurídico: obrigatoriedade, responsabilidades e atribuições. VI – Chamamento público a) Quando pode ser realizado um chamamento público nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; b) Como fazer um chamamento público; c) Chamamento público para compra e locação de imóveis.
PÚBLICO-ALVO
Servidores do TCE-RO e MPC-RO
VAGAS
50 participantes
CARGA HORÁRIA
20h
INSCRIÇÕES