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Licitações e Contratos (Níveis I e II e Intermediário)
25/09/2023 @ 08:00 - 29/09/2023 @ 18:00
OBJETIVO GERAL
Disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, envolvendo a legislação e normativos estaduais, federais e de organismos internacionais;
Garantir os conhecimentos em Licitações, do correto enquadramento legal, atendimento das necessidades de serviços e suprimentos;
Conhecer os Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021;
Preparar a Fase do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;
Conhecer as Modalidades na Lei n. 14.133/2021;
Controlar as contratações e os agentes de licitação;
Compreender os Contratos: vigência, execução e fiscalização.
CARGA HORÁRIA
20 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
30 vagas – Servidores TCE-RO e MPC-RO e jurisdicionados
INSCRIÇÕES
https://sophos.tcero.tc.br/