Direito Previdenciário voltado ao Estado de Rondônia com foco na EC 103/2019

OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem o novo ordenamento jurídico previdenciário resultante da Emenda Constitucional 103/2019 no Estado de Rondônia. O curso visa compilar e apresentar as atualizações previdenciárias específicas para o estado, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 348/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Ao final, os participantes estarão aptos a interpretar e implementar as mudanças legislativas em casos concretos, desenvolvendo competências essenciais para a prática previdenciária.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Aprimorar conhecimentos na área do Direito Previdenciário;
Desenvolver a capacidade de análise crítica;
Aprimorar a análise de processo.

CARGA HORÁRIA
20 horas
PÚBLICO ALVO

Servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros Substitutos, Servidores lotados nos Gabinetes dos Procuradores do MPC, Servidores lotados na SGCE/CECEX04.

 LOCAL
Presencial – Auditório da Escola de Contas – TCERO
Av. Sete de Setembro, 2499 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO, 76804-141