Pontos Polêmicos da Lei nº 14.133/2021 e o impacto para o exercício do controle externo
OBJETIVO GERAL
Qualificar os participantes para que sejam capazes de identificar nos trabalhos realizados pelas unidades de auditoria do TCE-RO, riscos e oportunidades oriundos de mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021, promovendo o aperfeiçoamento da gestão pública nas licitações e contratos administrativos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/HABILIDADES
- Comparar as principais mudanças entre a Lei 14.133/2021 e as legislações anteriores (Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Lei 12.462/2011) aplicáveis a licitações e contratos administrativos;
- Analisar os impactos das mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021 na gestão de riscos em licitações e contratos públicos;
- Identificar oportunidades de otimização e eficiência na aplicação da Lei 14.133/2021 na administração pública.
- Aplicar ferramentas e metodologias para a análise jurídica e técnica das mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021.
CARGA HORÁRIA
18 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
50 participantes – Auditores de controle externo e Servidores do TCE-RO que atuam na área de fiscalização de licitações e contratos.
INSCRIÇÕES