Oficina sobre Prescrição em Processos de Contas Eletrônicas – Turma I
OBJETIVO GERAL
Habilitar os servidores do TCERO no uso da calculadora de prescrição do PCe, proporcionando a correta aplicação dos prazos prescricionais nos processos de contas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Explicar os fundamentos legais da prescrição conforme a Lei n. 5.488/2022 e a Resolução n. 399/2023-TCERO;
- Apresentar a funcionalidade da calculadora de prescrição no PCe;
- Analisar casos práticos de aplicação da calculadora.
CARGA HORÁRIA
8 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
60 vagas – Integrantes da carreira de auditoria e controle externo; Assessores de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas
INSCRIÇÕES