Emenda Constitucional 103/2019 no Contexto Previdenciário de Rondônia: Abordagens Práticas e Estudos de Caso.
OBJETIVO GERAL
Compreender e aplicar o novo ordenamento jurídico previdenciário resultante da Emenda Constitucional 103/2019 no Estado de Rondônia. O curso visa compilar e apresentar as atualizações previdenciárias específicas para o estado, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 348/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Ao final do curso, os participantes estarão aptos a interpretar e implementar as mudanças legislativas em casos concretos, desenvolvendo competências essenciais para a prática previdenciária.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/HABILIDADES
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Aprimorar conhecimentos na área do Direito Previdenciário;
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Analisar e compreender as alterações em relação à EC 103/2019;
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Avaliar seu impacto em situações específicas.
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Aprimorar a análise de processo.
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Interpretação de Mudanças Legislativas;
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Implementação de Mudanças Legislativas em Casos Concretos
CARGA HORÁRIA
40 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
36 participantes – Servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros Substitutos, nos Gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e na Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE/CECEX04).
INSCRIÇÕES