NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

EMENTA: Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; fase preparatória do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; valor estimado da contratação, modalidades na Lei nº 14.133/2021; controle das contratações e os agentes de licitação; habilitação; gestão de riscos; processo de contratação direta; contratos: vigência, execução e fiscalização e Aplicação da Lei nº …

PROCEDIMENTOS DE COBRANÇAS DAS IMPUTAÇÕES PROFERIDAS PELO TCE (TURMAS 1 E 2)

EMENTA: Cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; Considerações sobre Investigação patrimonial do devedor; Exemplos de Ferramentas eletrônicas e dados abertos; Linhas de defesa para a defesa da exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos  das decisões do TCE; Prescrição; Honorários Advocatícios; Insindicabilidade das decisões do TCE/RO; Protesto; Protesto Extrajudicial como ferramenta …

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